Quinta-feira, 31 de
Outubro de 2024
Brasília

Justiça

STF forma maioria para tornar Jorge Kajuru réu por calúnia

Defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado

Foto: Pedro França/Agência Senado
post
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

02 dezembro, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com seis votos para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia na sexta-feira, 1º de dezembro. O julgamento envolve uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), referente a um vídeo publicado por Kajuru em suas redes sociais em 2019. No conteúdo, o senador do PSB acusou Vanderlan de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei específica. A defesa de Kajuru alega que as declarações não se enquadram nos crimes de honra, pois não houve referência a um fato determinado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, considerou que as declarações de Kajuru configuram o crime de calúnia. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Divergiram os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin, que argumentaram que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. O processo continuará em tramitação no STF para que seja julgado o mérito da acusação.