Quarta-feira, 01 de
Maio de 2024
Brasília

Justiça

Mendonça limita ganhos de servidores de Goiás

Decisão de ministro do Supremo acompanha uma manifestação do MPF e da AGU

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Ministro André Mendonça (STF)

22 julho, 2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu leis estaduais que permitiam servidores de Goiás ganharem salários acima do teto do funcionalismo público. Atualmente o teto é de R$ 41,6 mil. Essa decisão acompanha uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Goiás mantinha cinco leis vigentes permitindo acúmulo de valores classificados como “verba indenizatória”, mesmo que ao somar com o salário resultassem em valores acima do teto.