Terça, 25 de Janeiro de 2022
Brasília

Legalização

Jogos de azar: Lira quer urgência, mas mérito deve ficar para 22

Proposta relatada pelo deputado Felipe Carreras legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas

Foto: Adriano Machado/Crusoé
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Presidente da Câmara deputado federal, Arthur Lira (PP-AL)

16 dezembro, 2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)   pretende votar hoje (16/12)  a urgência do projeto de lei que legaliza os jogos de azar. Quarta-feira (15/12) , em seu mais recente substitutivo, o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), reforçou as regras para identificar e vedar o acesso dos jogadores compulsivos. Pelo texto, todos os jogadores serão cadastrados em um sistema chamado Renapro (Registro Nacional de Proibidos). O cadastro terá o nome do jogador, CPF, data de nascimento e seu respectivo endereço. Além disso, o dispositivo determina que familiares de ludopatas poderão inscrever seus parentes no Renapro para evitar que os jogadores compulsivos tenham acesso a qualquer tipo de jogo. Esse item foi incluído para atenuar a resistência da bancada evangélica na Câmara, que tem intensificado o lobby contra o texto. Lira pretende votar a urgência hoje, iniciar a discussão da proposta em plenário para que o mérito seja apreciado no início do ano que vem. Além disso, pelo projeto, apenas a União estará apta a autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogos. O alvará será concedido por uma agência ainda a ser criada. A proposta relatada por Carreras legaliza as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e demais apostas (incluindo corridas de cavalo).