ICMS: Lula antecipa R$ 10 bilhões para compensar estados e cidades

Na terça-feira (12/9), o governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou a decisão de compensar estados e municípios por perdas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Originalmente programado para ser pago em 2024, o governo optou por antecipar R$ 10 bilhões desse montante, que agora será destinado aos entes federativos já em 2023. O valor total da compensação, que será concedida aos estados e municípios até o ano de 2026, alcançará a cifra de R$ 27 bilhões. Essa iniciativa busca minimizar as perdas de receitas que os estados enfrentam devido a mudanças na legislação tributária relacionadas ao ICMS. "Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já neste ano. São R$ 10 bilhões", informou Padilha ao sair do Palácio da Alvorada. Uma das medidas que causaram impacto nas finanças estaduais foi a reclassificação de itens essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados bens essenciais. Essa ação foi realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), prejudicando as finanças dos estados e municípios. Como consequência, houve a fixação de um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços, o que resultou na redução das alíquotas e, consequentemente, em perdas financeiras para os estados.

FPM
Além da antecipação dos R$ 10 bilhões, uma segunda medida também foi anunciada, envolvendo o aumento dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse fundo representa uma verba paga pelo governo federal às prefeituras municipais, e a ampliação desses recursos busca mitigar os impactos das mudanças tributárias nos orçamentos das cidades. "A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses", concluiu Padilha.