Jéssica Matos e Vania Machado
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpre agenda em Brasília (DF), onde na manhã desta quarta-feira (9/2), reuniu-se com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, considerado uma referência no Brasil quando o assunto é governança pública. Estabelecer parcerias entre o Governo do Tocantins e o TCU nesta área foi o objetivo da reunião, tendo em vista que, no dia 1° de fevereiro deste ano, o Governador deu um passo importante ao editar o Decreto n° 6.395, que institui a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. “Agradeço a maneira gentil como nos recebe e coloca o Tribunal e a sua experiência ao nosso dispor para que possamos ajudar os nossos gestores, prefeitos e gestores de câmaras. Os poderes estarão todos imbuídos nesse propósito, trabalhando juntos para dar transparência aos nossos atos. Quero convidá-lo para estar conosco no Tocantins, nos ajudando nessa agenda que é importantíssima. O Tocantins passa por muitas dificuldades, mas com o nosso esforço e essa ajuda, seguramente nós vamos superar tudo isso”, destacou o governador Wanderlei Barbosa. O ministro Augusto Nardes, que já foi presidente do TCU, defende que a governança pública é fundamental para a retomada do crescimento econômico no Brasil e que esse mecanismo deve ser implementado por todos os entes públicos. “O governador Wanderlei Barbosa já está transformando o Estado, implantando governança pública para buscar transparência e, acima de tudo, buscar a entrega de resultados para a sociedade. Quando se tem uma boa governança, se entrega resultado. Fico muito feliz pelo ato de patriotismo e coragem que o Governador está fazendo para transformar o Estado do Tocantins, diminuir o desvio e a fraude e combater a corrupção”, destacou. O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, pontuou também que a edição do Decreto foi um ato de coragem por parte do Governador. “A governança pública trata das melhores práticas e, dentro dessa visão de cooperação e administração pública, o Governador está fazendo uma visita ao ministro Augusto Nardes que, enquanto presidente do TCU, inaugurou essa política de governança dentro do TCU que acaba irradiando para os estados. Nesse sentido, essa visita é tanto para se estabelecer parcerias quanto para que o Governador tenha efetivas manifestações de governança dentro do seu governo”, complementou.
Decreto
O Decreto nº 6.395 destaca como governança pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Também considera o valor público, como produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização, os quais representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos. O decreto cita ainda o controle interno como essencial no processo de verificação e conformação dos procedimentos executados pelos servidores públicos à legislação vigente, com vistas à diminuição de riscos e à reafirmação da segurança jurídica na gestão pública. O decreto também instituiu o Conselho de Governança Pública (CGOV), que tem como objetivo assessorar o Governador na condução da política de governança pública. Também acompanharam o Governador na reunião os secretários da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da Governadoria, César Halum; da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa; o deputado estadual Ricardo Ayres; e o vereador de Palmas, Marilon Barbosa.
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