O presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou preocupações com uma possível perseguição do Judiciário depois que ele deixar o cargo, em 1º de janeiro de 2023 e, consequentemente, perder o foro especial. Até o momento, os processos contra ele tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), mas serão transferidos, quando ele sair da Presidência, para a primeira instância.
Ele responde no STF a quatro inquéritos que apuram:
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A acusação do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Bolsonaro teria tentado interferir indevidamente na Polícia Federal;
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O vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal;
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Suas declarações sobre a pandemia de Covid-19;
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A divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral
Bolsonaro deixou sua preocupação clara na última terça-feira (6/12), durante evento de posse de dois ministros que indicou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, ele fez questão de afirmar que não cometeu nenhum crime e que exerceu o cargo com honestidade. Em resposta, ouviu dos juízes e ministros presentes que ele não seria alvo de qualquer tipo de perseguição. As informações são do UOL.
Entenda o que muda
Para ficar claro, atualmente funciona da seguinte forma: Bolsonaro tem foro privilegiado por ser presidente, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF. Soma-se a isso o fato de que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode oferecer denúncia contra o presidente na Justiça e, para que a denúncia seja aceita, ela precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Só então o presidente poderia ser julgado - pelo STF - e a consequência de uma condenação seria, além da pena correspondente ao crime, a perda do cargo. Isso vale para os crimes comuns cometidos durante o tempo que esteve no cargo. Crimes de responsabilidade (que somente um presidente pode cometer), cuja consequência é um impeachment, têm um procedimento diferente, com julgamento exclusivo pelo Congresso. No entanto, a partir do momento em que deixar a Presidência da República, Bolsonaro passa a responder por todas essas suspeitas na Justiça Comum. Ou seja, a Polícia Federal pode continuar as investigações sem autorização do Supremo, as apurações que estão sendo feitas pela PGR passam para a competência de instâncias inferiores do Ministério Público e os processos no TSE passam para o TRE da região onde houve a suspeita. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, as investigações não têm elementos suficientes para ganhar força na primeira instância. Ele também não é réu, já que a PGR não apresentou denúncias em nenhum dos casos. Aliados ainda afirmam que, apesar de ter manifestado preocupações, o presidente não tem medo de ser condenado ou preso, uma vez que tem a consciência tranquila.
