A Justiça determinou que o vereador de Pedro Afonso (TO), Mirleysson Soares, perca o mandato após um carro da Câmara de Vereadores da cidade ser flagrado em um motel de Palmas - capital do Tocantins. A decisão saiu nesta sexta-feira (1º/12), assinada pela Juiza Luciana Costa Aglantzakis. Como a determinação é de primeira instância o parlamentar ficará afastado por 90 dias para recorrer da decisão. O caso aconteceu em março de 2022, nas imagens é possível ver o carro entrando no motel por volta das 14 horas e saindo após cerca de 50 minutos. Na época, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, abriu um inquérito civil público para apurar a denúncia. O motel chegou a ser notificado e apresentou as imagens das câmeras de segurança que mostram o veículo. O advogado de defesa, Carlos Noleto, disse em nota que "tomou conhecimento da decisão liminar agora a tarde e está analisando a interposição de recurso cabível, tendo em vista que o Tribunal de Justiça por decisão em agravo de instrumento havia decidido pelo indeferimento de medida liminar no caso". Na sentença há informações de que o parlamentar teria pedido ao Presidente da Câmara, João do Povo, o pagamento de uma diária no valor de R$ 330 e um veículo oficial para uma viagem que iria realizar para Palmas nos dias 28 e 29 daquele ano. A justificativa, segundo o documento, é que o parlamentar iria para uma suposta reunião com um deputado estadual para discutir sobre a temporada de praia. Durante o processo, a defesa confirma que o vereador estava em Palmas no dia do ocorrido, mas nega que ele tenha ido ao motel e alega que ele emprestou o carro para um conhecido. "Assim, no dia 28 de março de 2022, o vereador se dirigiu à cidade de Palmas para tratar dos assuntos já referidos. Na cidade de Palmas, atendeu ao fim que informou, reunindo-se com o deputado. Durante a estadia em Palmas, por momento breve, cedeu o veículo a terceiro, chamado Raí, com finalidade social. No entanto, provavelmente, este o utilizou para fins diversos do informado. As imagens da entrada do veículo no Motel não tratam do requerido, mas de pessoa diversa". Na decisão fica definido o afastamento cautelar do vereador sem perder a remuneração enquanto apresenta recurso. E ficam determinadas medidas que serão aplicadas caso o parlamentar não apresente recurso:
Perda da Função Pública de seu cargo de vereador na municipalidade Pedro Afonso;
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos
Ressarcimento ao Erário nos valores concedidos acerca da diária solicitada, bem como eventuais auxílios relativos à mencionada Viagem
Proibição de Contratar com o Poder Público e/ou Receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos
O pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial aferido com diárias e auxílios acerca da viagem solicitada que culminou no ato de improbidade.
Segundo o portal da transparência da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, o salário bruto de Mirleysson Soares é de R$ 8.345,52.
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