Após o anúncio do novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, as famílias devem ficar atentas para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que avalia a renda e situação social de quem é de baixa renda. Quinta-feira (21/10), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que o benefício do programa Auxílio Brasil começará a ser pago a partir de novembro, no valor de R$ 400. Não foi detalhada a fonte de recursos para que a nova iniciativa social do governo federal siga as regras de responsabilidade fiscal sem furar o teto de gastos. É importante lembrar que estar incluído no Cadastro Único não quer dizer que o cidadão terá entrada automática nestes programas, mas é pré-requisito para que qualquer inscrição em programas sociais destinados a famílias de baixa renda seja avaliada. O benefício será concedido a famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300,00).
Inscrição no Cadastro Único é feita somente de maneira presencial
O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Este atendimento costuma ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Após fazer cadastramento em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, o cidadão saberá o que precisa fazer para realizar sua entrevista; É preciso ter, no mínimo, 16 anos, ter CPF ou título de eleitor, e ser preferencialmente, mulher - chamada de Responsável Familiar. Com os documento de cada pessoa da família em mãos (certidão de nascimento ou casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor, registro administrativo de nascimento indígena (RANI), o entrevistador vai avaliar aspectos da realidade da família: características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho, entre outros. Em seguida, será verificado se a família já possuem um NIS (Número de Identificação Social). Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única e para que não se duplique cadastros. Apenas pessoas com o NIS atribuído podem participar de programas sociais. Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, é possível checar a situação do seu registro por meio do app Meu CadÚnico, que permite que o cidadão acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento. Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada 2 anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados. A coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único também pode ser feita por telefone ou meio eletrônico, além da forma presencial. A organização desse procedimento é feita pelos municípios, especialmente pelos CRAS de cada um deles.
