Brasília (DF) - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou a lista com os nomes de todos os segurados que venceram ações judiciais contra órgãos públicos e que receberão o pagamento por meio dos precatórios. Para conferir se seu nome está entre os recebedores, basta acessar o site da CMO, clicar na opção “LOA 2022 Precatórios”, indicar o número do precatório e selecionar o tribunal responsável pela decisão. Os segurados que têm direito ao lote de 2022 são os que tiveram a sentença emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os pagamentos devem ser feitos até dia 31 de dezembro do ano que vem. De acordo com a Folha de S. Paulo, estima-se que R$ 9 bilhões serão gastos no pagamento dos processos julgados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Precatórios geram preocupação
Até 2022, o governo deve acumular mais de R$ 89 bilhões de dívidas judiciais, o que tem preocupado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua equipe econômica. Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, se não fossem pelos precatórios, o Bolsa Família poderia passar de R$ 300 para R$ 600. O Ministério tem tentado criar opções para flexibilizar o pagamento das dívidas, de forma a desafogar o Orçamento e abrir espaço para a criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Precatórios nada mais são do que dívidas que o poder público acumula por meio de decisões judiciais, quando alguém entra com um processo contra o governo e a Justiça determina o pagamento da quantia.
Fontes: Folha de S. Paulo / www.poptvnews.com.br
