Brasília (DF) - Relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) apresentou sua proposta e fixou em 23% de financiamento da educação por parte da União, e, seis anos, conforme acordo costurado com o governo. O relatório reserva cerca de 5% para o investimento em educação infantil e os efeitos financeiros da PEC passam a valer a partir de 2021. A proposta que tramita na Câmara previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. O acordo atenua a contribuição que deve ser dada no primeiro ano pelo governo: 2%. Antes havia a previsão de 2,5%. Por outro lado, contrariando as demandas do governo, a deputada manteve o piso de 70% do Fundo para pagamento de profissionais. O governo defende que 70% seja o máximo a ser utilizado para esse fim. A relatora também manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. Havia uma demanda do governo pela retirada do dispositivo. A relatora manteve a proibição do uso do fundo para o pagamento de inativos. O governo havia proposto que fosse permitido usar o Fundeb para esse fim.
" Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do Governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância" - disse Dorinha ao ler o relatório.
Com a complementação de 23%, 24 estados do país receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a proposta torna o Fundeb mais eficiente: Com adoção dos novos indicadores socioeconômicos e fiscais, a serem tratados na lei de regulamentação, a destinação de recursos torna-se mais redistributiva, atingindo mais entes federados. A votação do Fundeb começou conturbada nesta terça-feira. Após a pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada, o líder informal do governo na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstrução para tentar adiar a votação. A atitude de Lira gerou insatisfação, já que ele usou a condição de líder do bloco de legendas do centrão para travar a votação. Líderes de partidos pressionaram o deputado do PP a recuar e fecharam acordo para esses requerimentos fossem retirados. Segundo um líder do grupo, o recado foi "claro": "entre o governo e a Educação, os deputados ficam com a Educação". Nos últimos dias, a condução das negociações pelo governo foi criticada duramente pelos parlamentares. Em discussão há mais de um ano na Câmara, a proposta só mobilizou o Planalto quando o assunto foi incluído na pauta do plenário. E mesmo assim para fazer alterações considerados "esdrúxulas", como tentar incluir parte de programa social no Fundeb.
Fontes: O Globo / www.poptvnews.com.br
