Não é só a China e a Índia que pretendem criar uma versão digital das suas moedas. No Brasil, o Banco Central (BC) já está começando a trabalhar com projetos para viabilizar o real digital, que vai criar uma moeda digital. A maior parte dos países vê nas CBDCs (da sigla em inglês para Central Bank Digital Currency) o potencial de melhorar a eficiência do mercado de pagamentos de varejo e de promover a competição e a inclusão financeira para a população ainda inadequadamente atendida por serviços bancários. No Brasil, o BC vem acompanhando o tema há alguns anos e em agosto de 2020 organizou um grupo de trabalho para a realização de estudos sobre a emissão de uma moeda digital pela instituição. Entenda aqui como vai funcionar o real digital.
O que é o real digital?
Trata-se de uma moeda alternativa, mas com o mesmo valor do dinheiro tradicional físico. A ideia do Banco Central (BC) é criar uma carteira virtual em custódia de um agente autorizado pelo BC - como um banco ou uma instituição de pagamento. A moeda terá o mesmo valor do real e poderá ser convertida para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível - como depósito bancário convencional ou em real físico. Para avançar no desenho do real digital, o BC lançou em 30 de novembro do ano passado uma edição especial do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas de Desafio do real digital, o LIFT Challenge Real Digital, que buscou avaliar seus casos de uso e sua viabilidade tecnológica. Na quinta-feira (3/3) foram selecionados 9 projetos para serem implementados a partir do dia 28 de março, são eles:
AAVE – recursos de vários poupadores (formando um pool de liquidez) para oferecer empréstimo e garantir a aderência dessas operações às normas do sistema financeiro;
BANCO SANTANDER BRASIL – conversão de DvP (Delivery versus Payment) para o formato digital do direito de propriedade de veículos e imóveis;
FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos)– DvP de ativos financeiros;
GIESECKE + DEVRIENT – pagamentos dual offline;
ITAÚ UNIBANCO – pagamentos internacionais, empregando método de PvP (payment versus payment) em uma aplicação com a Colômbia;
MERCADO BITCOIN – DvP de ativos digitais, com foco em criptoativos;
TECBAN – solução de logística para e-commerce baseada em técnicas de internet das coisas;
VERT (associada à Digital Assets e à Oliver Wyman) – financiamento rural baseado em um ativo tokenizado programável com valor atrelado ao do real (stablecoin do Rral);
VISA DO BRASIL (associada à Consensy e à Microsoft) – financiamento de pequenas e médias empresas com base em uma solução de DeFi.
E o dinheiro físico?
Segundo o Banco Central, a ideia é fazer com que a moeda virtual seja um complemento ao real em espécie. Nesse sentido, é importante considerar que, no Brasil, ainda há grande parte da população sem acesso a serviços financeiros. “Assim, quando o BC movimenta a liquidez da economia, em sua missão de garantir a estabilidade do valor de compra do real, a quantidade de reais digitais em circulação será levada em conta”, diz o órgão em comunicado. Assim, o real digital irá compor a medida de agregado monetário de maior liquidez disponível, similar a depósitos bancários e à moeda física em poder das pessoas.
Desafios
O maior desafio à implantação de um real digital decorre do fato de o sistema de pagamentos brasileiro já ser moderno, com boas soluções implantadas tanto para pagamentos no atacado quanto no varejo. Para o BC, o desafio é que o mercado brasileiro ainda não está completamente maduro para esses novos modelos. “O Banco Central deve estar preparado para desenvolver instrumentos para atender às demandas da sociedade e para garantir a eficácia de suas políticas de estabilidade monetária e financeira, conforme expresso em sua missão. O real digital parece ser a ferramenta ideal para essas tarefas”, diz comunicado do órgão.
Segurança
Para garantir a segurança e privacidade, o BC determinou que serão seguidas as regras de sigilo bancário e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Outras questões legais dizem respeito ao atendimento das normas de compliance internacional em relação à lavagem de dinheiro e a outras recomendações internacionais.
O que falta para implementar?
Com base nos resultados obtidos no desafio, o BC irá avançar em uma fase de pilotos com a participação da população, que deverá se iniciar até o final de 2022 e se estender ao longo de 2023. A expectativa é que em 2024 a solução comece a ser implementada.
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