Sexta-feira, 05 de
Julho de 2024
Brasil

Ação judicial

PT vai a STF obrigar Bolsonaro a pagar os R$ 600

O PT propõe que as declarações ao Cadastro Único sejam aceitas de forma automática e que o governo seja obrigado a pagar imediatamente às pessoas

Foto: Câmara dos deputado federais
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Deputada Federal Gleisi Hoffmann, presidente Nacional do (PT)

02 maio, 2020

Brasília (DF) - O Partido dos Trabalhadores apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (1º/5), uma ação para que inscritos para receber o auxílio emergencial sejam dispensado de exigências que o partido considera burocráticas, como a apresentação de CPF regular do beneficiado e dos filhos menores de idade. O PT propõe que as declarações ao Cadastro Único sejam aceitas de forma automática e que o governo seja obrigado a pagar imediatamente às pessoas que, mesmo inscritas, ainda não receberam o auxílio emergencial durante a pandemia da COVID-19. O auxílio de R$ 600, com a possibilidade do recebimento de duas cotas em situações especiais, como mães solteiras, foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, elevando o valor proposto inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de R$ 200. Na ação, o PT diz que o governo tenta “sabotar” os pagamentos, exigindo comprovações para restringir o acesso. “O governo tem de zelar pelas vidas das pessoas, podendo garantir o pagamento àqueles que estão em dificuldades para manter a si e suas famílias, num momento dramático da vida nacional, em meio à pandemia”, diz em trecho da ação.

Fontes: CNN Brasil / www.poptvnews.com.br