Duas ONGs pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a multa de R$ 22,9 milhões aplicado ao PL seja usada para a compra de imunizantes contra a Covid-19. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas por Hanseníase (Morhan) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) alegam, no pedido do TSE, que o valor cobrado do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja direcionado a “democracia e a sociedade brasileira”. "Considerando que a litigância de má-fé apresentada viola os fundamentos do Estado Brasileiro, atentando diretamente contra a sua população, resta necessário que o caráter indenizatório da multa seja direcionado a aqueles que sofreram as consequências negativas pela interposição da presente ação, que sejam, a democracia e a sociedade brasileira", diz a petição das entidades, segundo informações do portal UOL Notícias.
Anulação de votos
O PL foi multado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, após entrar com ação que pedia anulação de votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas. A ação apresentada pela sigla foi rejeitada pela Corte e alvo de multa por “litigância de má-fé”. Na decisão, Moraes também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, criada para a campanha de reeleição de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram o grupo, mas as duas agremiações foram retiradas da ação após afirmarem discordar do pedido. Nesta quarta-feira (30/11), o PL entrou com recurso no TSE pedindo que Moraes reveja a aplicação da multa. O partido argumenta não ter tido intenção de tumultuar as eleições e não ter agido de má-fé, mas como entidade fiscalizadora das eleições. Além disso, segundo a legenda, a decisão bloqueou outras contas da agremiação, além do fundo partidário. Com a palavra, o presidente do TSE Alexandre de Moraes!
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