Porto Alegre (RS) - A condenação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na quarta-feira, dia 27/11, reforçou a situação labiríntica do líder petista nos campos jurídicos e também políticos. Por unanimidade, os três juízes da corte não só confirmaram, mas ampliaram a pena da primeira instância sobre o petista no caso do sítio em Atibaia. Era de 12 anos e 11 meses e pulou para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Lula é acusado de aceitar benfeitorias em um sítio que frequentava promovidas por empreiteiras interessadas em contratos com órgãos públicos, como a Petrobras. Lula é suspeito de ser o verdadeiro dono da propriedade. A sentença manteve fechada, para ele, uma das portas de seu labirinto. O ex-presidente tenta anular, nas cortes superiores, a sentença relativa ao triplex no Guarujá - um processo que renomados juristas dizem ser bem mais frágeis, para acusação, do que o do sítio. Caso consiga provar a suspeição do juiz da primeira instância naquele caso, o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o processo voltaria à estaca zero. Neste segundo processo, a defesa do petista também pede a suspeição dos juízes da corte, entre eles o relator, João Pedro Gebran Neto, amigo de Sergio MorLula também pede a anulação da sentença em primeira instância no caso do sítio, assinada por Gabriela Hardt, por suposto plágio na decisão. Gebran, no julgamento de quarta-feira, rejeitou essa tese, e ainda criticou o entendimento do Superior Tribunal Federal segundo o qual os réus que não foram ouvidos após as alegações finais dos delatores podem ter a condenação anulada. A sentença do TRF-4 foi interpretada como um desafio aos ministros do STF, que mudará a sua composição a partir do ano que vem, quando o decano Celso de Mello se aposentar. Jair Bolsonaro poderá, assim, indicar seu primeiro ministro para a Corte. Gebran é um dos nomes aventados. A princípio, a nova sentença em segunda instância pouco ou nada muda a situação de Lula, beneficiado por outro decisão do Supremo, a de que os réus só passam a cumprir a pena após o processo transitar em julgado (ou seja, até esgotados os últimos recursos, e não só após a condenação em segunda instância, como estava acontecendo). O petista segue em liberdade. E, em liberdade, segue tentando mobilizar a oposição a Bolsonaro, obrigando o governo a recuar as linhas de ataque para não ver protestos diante das reformas encampadas por Paulo Guedes, escolhido pelo ex-presidente como alvo preferencial.
Mas o que Lula possui, neste momento, não é exatamente a liberdade. É tempo.
Nas eleições, ganhou um peso simbólico considerável o fato de seu candidato a presidente, Fernando Haddad (PT), ser apoiado por um “presidiário” - como repetiam seus algozes toda vez que alguém manifestava dúvidas sobre quem escolher no segundo turno da disputa. A decisão do STF sobre prisões em segunda instância foi celebrada pelos apoiadores do petista, mas o processo não deixou de correr. A sentença do TRF no segundo, e mais robusto, processo, reforçou o letreiro de condenado na testa do ex-presidente, que tenta reverter o revés contestando a imparcialidade dos julgadores. Até aqui, o entendimento das instâncias superiores joga sombra à tese de que sofre uma perseguição pessoal. (Ao todo, Lula soma cinco “Moros” em seu encalço). Solto, mas não inocentado, Lula corre contra o tempo, mas as portas em cada ponta do labirinto seguem obstruídas, fechando aos poucos. Uma, como visto acima, é o Judiciário.
