O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (2/3) a medida provisória (MP) recriando o Bolsa Família, no lugar do Auxílio Brasil. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, direcionados para crianças de até seis anos e jovens e gestantes. Agora, todas os beneficiários do programa vão receber um benefício mínimo de R$ 600. As famílias com crianças de até seis anos receberão um valor adicional de R$ 150 por criança. Além disso, o governo retoma o benefício variável familiar, que prevê um extra de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes. O governo também vai cobrar contrapartidas dos beneficiários, as chamadas condicionalidades. Serão exigidas comprovação de frequência escolar e acompanhamento de pré-Natal das gestantes e atualização do caderno de vacinação, conforme as indicações do Programa Nacional de Imunizantes. Essas exigências valem para crianças e adultos. Hoje, o Bolsa Família é pago para famílias que estão em situação de vulnerabilidade, vivendo na pobreza ou na extrema pobreza. Pela nova legislação, recebem a ajuda do governo as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, fixada em um rendimento de R$ 218 por pessoa. O governo também está aperfeiçoando o Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada do Bolsa Família e outros benefícios, e investindo em uma agenda que priorize a busca ativa, numa parceria com estados e municípios para identificar as famílias que realmente precisam receber a ajuda.
Mudanças
Prioridade para a gestão petista, a reformulação do programa de transferência de renda vem sendo discutida desde a transição. Ainda em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social inciou um pente-fino sobre as inscrições do CadÚnico para identificar pagamentos irregulares. Só em março serão retirados 1,55 milhão de beneficiários. O novo programa retoma a lógica da cobrança de contrapartidas, como frequência escolar e vacinação, e o pagamento de benefícios que respeitem a composição das famílias, dando mais dinheiro a famílias mais numerosas. Essas duas premissas foram perdidas no Auxílio Brasil, a ação de transferência de renda elaborada na gestão de Jair Bolsonaro que atendeu às famílias mais vulneráveis, mas sem fazer distinção de pagamento em relação à quantidade de integrantes das famílias. Isso acabou provocando um processo artificial de separação de famílias.
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