O Ministério do Trabalho e Emprego informou em nota que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) deixou uma dívida de R$ 6,3 bilhões do seguro-desemprego para o governo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor teve que ser pago no início de 2023. Segundo a pasta, houve insuficiência orçamentária no fim de 2022, não conseguindo pagar todas as parcelas do benefício previstas para o ano. As despesas, no entanto, já foram quitadas na nova gestão. Entretanto, acabou gerando uma situação em cascata, uma vez que no fim de 2023, uma nova insuficiência orçamentária obrigou que os gastos do seguro-desemprego fossem empurrados para o começo de 2024, mas com um valor calculado em R$ 5,66 bilhões. As informações foram coletadas pela Folha de S.Paulo. Segundo a pasta, todos os valores foram pagos em dia à população, mas não explicaram os motivos para a nova insuficiência. Além disso, o ministério confirma que caso necessário, novos créditos serão pegos para continuar cumprindo com os pagamentos. Para a correção ocorrer, uma pressão no Orçamento de 2024 acabaria sendo gerada, uma vez que seria necessário que outros gastos fossem reduzidos, algo que não conseguiria ser resolvida rapidamente. Para que um pedido de seguro-desemprego seja homologado, o governo precisa se comprometer a pagar de três a cinco parcelas ao funcionário. Esse reconhecimento é visto pela Controladoria-Geral da União como uma liquidação da despesa, ou seja, uma segunda fase da Lei de Finanças Púbicas que consiste na verificação do direito adquirido de quem vai receber o dinheiro. O MTE diz que vai trabalhar e liquidar o valor de todas as prestações. Entretanto, a pasta tem emprenhados as despesas apenas no mês do pagamento, permitindo que seja contratado um gasto sem que seja registrado no Orçamento. Com isso, o espeço é usado para outras ações, fazendo com que a conta fique para a gestão sucessora. Uma auditoria nas contas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) de 2021 apontou a questão, indicando que havia um valor de R$ 2,01 bilhões em benefícios homologados, sem que tivesse o empenhou ou inscrição em restos a pagar no ano seguinte. Desse total, cerca de R$ 1,67 bilhão não possuia autorização legislativa, o que ia contra as regras orçamentárias. A culpa da medida foi atribuída pela CGU ao governo Bolsonaro, pois houve a decisão de reduzir as dotações do seguro-desemprego na reta final de 2021. Segundo os relatórios oficiais, as despesas pendentes de 2021 foram executadas no Orçamento de 2022, mas o FAT contabilizou uma distorção. Segundo a auditoria, era necessário que eles fossem calcificados como "Despesas de Exercícios Anteriores" — procedimentos de exceção que podem ser adotados para empenhar obrigações de anos anteriores que ainda não foram processados —, coisa que passou a ser feita a partir de 2023. A questão é que os DEAs somaram cerca de R$ 37,9 bilhões em 2023, valor que ultrapassam os registrados em 2015, quando houve a regularização das chamadas "pedaladas fiscais" e que acarretou no impeachment da então presidente, Dilma Rousseff.
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