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Novembro de 2024
Brasil

Roubos

Criminosos vendem dados de Bolsonaro e ministros do STF

Estão à venda dados de ministros do STF, presidentes do Congresso e o governador João Doria (PSDB)

Foto: Divulgação
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Base de dados contém informações sensíveis do presidente Jair Bolsonaro (PL)

18 dezembro, 2021

Criminosos vendem dados pessoais, a assinatura e a foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem pagar o valor cobrado pode ter acesso também a informações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos presidentes do Congresso Nacional e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, criminosos vendem por R$ 200 acesso a um banco de dados que contém informações completas de milhões de brasileiros. Eles utilizam informações do Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito), Receita Federal, CadSUS (Cadastro Nacional de Usuários do SUS), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), da Boa Vista, e do Sinarm, da Polícia Federal, para montar o que chamam de painéis. Funcionários públicos vendem acessos das instituições para criminosos montarem os bancos de dados dos sites e, então, venderem ao consumidor final. Um login e uma senha são suficientes para consultar informações atualizadas de pessoas de qualquer parte do país. Com o nome de Bolsonaro, de acordo com a Folha, é possível acessar seus dados pessoais cadastrados nas bases disponíveis. Na opção de busca pelos dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), foram encontrados, por exemplo, sua filiação, CPF, RG, assinatura, número da carteira, data de validade e a foto do documento. Na busca pelo cadastro do SUS, além de dados básicos como CPF e nome dos pais, é possível acessar sua raça, telefones, número da carteira nacional de saúde e o seu endereço no Palácio da Alvorada. Também estão disponíveis os dados de outras pessoas politicamente expostas, como dos 11 ministros do STF, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Informações do SUS como o número da carteira nacional de saúde, telefone, endereço e filiação eram alguns dos dados disponibilizados. O cadastro de saúde é um dos mais completos. Não é a primeira vez, porém, que dados pessoais de Bolsonaro, dos ministros do STF e outros políticos vazam. Seus dados estavam entre os de 233 milhões de pessoas que vazaram no início do ano. A diferença, segundo os vendedores, é que os painéis oferecem conteúdos atualizados em um período que varia de alguns dias a cerca de um mês, além de não dependerem de vazamentos anteriores. Na época, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, encaminhou um ofício para o então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pedindo uma investigação. Também foi enviado um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças e ofensas aos ministros. Por serem servidores públicos, aqueles que vendem os acessos podem ser acusados de violação do sigilo funcional. Previsto no artigo 325 do Código Penal, comete o crime quem em razão do cargo que exerce revela ou facilita a revelação de algo que deveria permanecer em segredo. O artigo também prevê a mesma pena (de seis meses a dois anos, ou multa) para aqueles que permitirem ou facilitarem o fornecimento ou empréstimo de senha para pessoas não autorizadas acessarem banco de dados da a administração pública.