O salário mínimo subirá para pelo menos R$ 1.412 em 2024, R$ 92 a mais que o salário atual, de R$ 1.320. O novo valor leva em consideração a taxa consolidada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgada nesta terça-feira (12/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, o salário crescerá anualmente a variação do INPC dos últimos 12 meses terminados em novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Nesta terça-feira, o IBGE divulgou o resultado do INPC em novembro, quando o índice teve crescimento de 0,10%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta foi de 3,85%. O resultado do PIB de 2022, por sua vez, já era conhecido, mas foi revisado no início deste mês pelo IBGE de 2,9% para 3%. Ao considerar o PIB, esse cálculo permite que o piso tenha aumento real, ou seja, acima da inflação. Isso significa que, em 2024, o salário mínimo tem que crescer ao menos 3,85% + 3%, o que, na prática, resulta em R$ 1.411,94, ou R$ 1.412 após arredondamento. O cálculo foi feito pelo portal iG e confirmado por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Segundo a Warren, o efeito fiscal para o governo com o aumento será de R$ 35 bilhões, por conta do pagamento de aposentadorias e benefícios sociais que se baseiam no piso.
Salário mínimo pode ser maior
O salário mínimo previsto pelo governo no Orçamento de 2024 enviado ao Congresso em agosto, porém, é maior, de R$ 1.421. Isso porque, na ocasião, os técnicos do governo usaram uma projeção da inflação medida pelo INPC que se mostrou maior que os resultados reais divulgados nesta terça-feira (12/12). Se aprovado pelo Congresso, o valor pode ser usado pelo governo para definir o salário mínimo de 2024 por decreto até o fim deste ano. A reportagem procurou o governo, por meio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, para saber se há a intenção, por medida política, de elevar o piso para além dos R$ 1.412 obrigatórios, mas ainda não recebeu retorno das pastas. "Essa elevação do salário mínimo acima da inflação dá a possibilidade para que as pessoas consumam mais, é um ganho no poder de compra. Por outro lado, a gente tem uma pressão no que diz respeito às contas públicas, no sentido em que outros benefícios que estão na folha de pagamento do governo também são reajustados. Então, existem essas questões a serem observadas", afirma Camila Abdelmalack, economista chefe da Veedha Investimento. Além de impactar quem trabalha com carteira assinada recebendo o salário mínimo, o novo valor também interfere no pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que pesa no bolso do governo. O aumento real (acima da inflação) do salário mínimo também impacta a economia como um todo de forma indireta, ao aumentar o poder de compra do trabalhador e movimentar os setores da economia.
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