Brasília (DF) - Após a brasileira Rayssa Leal, de 13 anos, ganhar a medalha de prata no street skate feminino nos Jogos Olímpicos de Tóquio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) usou a vitória da adolescente para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em uma rede social, o deputado perguntou por que uma adolescente pode praticar um esporte profissionalmente, mas não pode trabalhar. “As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, publicou Sóstenes. Por conta de sua idade, para Rayssa poder participar dos jogos olímpicos, o Comitê Olímpico Internacional (COI) abriu uma exceção nas medidas contra a Covid-19 e permitiu que sua mãe, Lilian, viajasse com a filha ao Japão. Além de ser a brasileira mais jovem a conquistar uma medalha olímpica, ela é a terceira medalhista mais jovem do mundo em 85 anos. O artigo 60 do ECA estabelece que é proibido a realização de qualquer trabalho por jovens menores de 14 anos de idade. Já o Artigo 61 define que o trabalho realizado por adolescente é regulado por legislação especial. A lei surgiu para combater o trabalho infantil e obteve sucesso. Entre 1992 e 2015, o número de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho diminuiu 68%. No total, 5,7 milhões de jovens deixaram de trabalhar no período. Ainda assim, 2,4 milhões seguem nestas condições, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Por trás do trabalho contra o trabalho infantil, está a ideia de que o Estado tem a obrigação de proteger essa população vulnerável e garantir as condições para que jovens cresçam e se desenvolvam, com especial atenção ao acesso à educação.
