Brasília (DF) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias de prazo para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, preste depoimento à Polícia Federal sobre as declarações feitas na reunião ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril.
De acordo com o vídeo da reunião, Weintraub disse: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
A decisão de Moraes foi tomada no inquérito que investiga, desde março de 2019, ataques ao STF e aos ministros. Segundo o ministro do Supremo, há indícios de que Weintraub cometeu crimes de injúria e difamação, previstos no Código Penal, bem como quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, de 1983.
“DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada. Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, diz a decisão.
A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Moraes. O ministro determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja avisado do depoimento, caso queira acompanhar a sessão. Moraes também pediu que Aras “se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”.
Fontes: Agência Globo / www.poptvnews.com.br