p/ Ana Flor e Laís Lis — GloboNews e G1, em Brasília
Brasília (DF) - A primeira parcela da ajuda financeira a estados e municípios, que busca mitigar os efeitos econômicos do novo coronavírus, deve ser paga até o fim da próxima semana. O prazo foi informado na quinta-feira (28/5) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Em entrevista à GloboNews, Mansueto afirmou que o governo está trabalhando para acelerar o pagamento. O esforço inclui um "voto de confiança" nos governos locais sobre um dos pré-requisitos do acordo: a retirada de ações judiciais contra a União por temas ligados à pandemia.
"A gente vai acreditar na palavra dos municípios e o pagamento deve ocorrer no final da próxima semana", declarou o secretário.
Como mostrou o blog nesta quinta, fontes da equipe econômica e da Advocacia Geral da União (AGU) trabalham para que essa retirada das ações seja confirmada o quanto antes. O mais provável é que municípios e estados enviem uma "autodeclaração" à AGU informando a desistência nos processos. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no "Diário Oficial da União" desta quinta, quase no fim do prazo regimental. O texto prevê a transferência de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios, em quatro parcelas. A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Na última semana, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, chegou a projetar o pagamento da primeira parcela ainda em maio. Naquele momento, além da operação financeira em si, o anúncio dependia de três fatores:
a sanção do presidente Jair Bolsonaro, confirmada nesta quinta;
a retirada das ações judiciais – sobre a qual recairá o "voto de confiança" citado por Mansueto, e
a edição de uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no Orçamento de 2020 para o repasse. Até a publicação do texto, a MP ainda não tinha sido editada pelo governo Jair Bolsonaro.
Novo debate, se necessário
Na entrevista à GloboNews, Mansueto Almeida foi questionado sobre a reclamação de governos estaduais sobre o tamanho da ajuda - que poderia "não ser suficiente" para o desafio representado pela pandemia de Covid-19. Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que o pacote total, incluída a suspensão das dívidas, supera a casa dos R$ 100 bilhões. E que, se for preciso, o governo pode retomar o debate com o Congresso nos próximos meses. “Se daqui dois, três meses, ainda estiver muito grave, a gente se senta com o Congresso Nacional e vê se precisa de algo mais”, disse.
Da Redação
Editores e colaboradores do site, ainda não conseguiram identificar, os valores que os estados do Tocantins, de Goiás e seus municípios irão receber, no primeiro repasse das parcelas da ajuda financeira do Governo Federal.
Fontes: GloboNews e G1 Brasília / www.poptvnews.com.br
