p/ Raimundo Lira
Palmas (TO) - O governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM), sancionou no Palácio Araguaia, lei complementar que incentiva a criação e o comércio de pescado no Estado. A ação do governo, visa impulsionar a atividade e proporcionará condições favoráveis de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor, gerando mais empregos, renda e contribuindo para o aquecimento da economia. Dos cinco maiores rios do Brasil, dois – Tocantins e Araguaia - banham o Tocantins; porém, apesar de todas estas condições, o estado do Tocantins, ocupa a 17ª posição no ranking nacional de produção e cultivo de peixes.
Incentivos
Para o médico veterinário César Hanna Halum, secretário de agricultura, pecuária e aquicultura esta política de apoio técnico-científico e de incentivos fiscais do governo do Tocantins, além de impulsionar a produção de peixes, proporciona segurança jurídica aos investimentos do produtor e explicou: “ A Lei Kandir, que entrou em vigor em primeiro de novembro de 1996 no Brasil, isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei de autoria do economista e ex-deputado federal Antônio Kandir (PSDB/SP), proporcionou aos exportadores brasileiros maior competividade na bolsa de Chicago (EUA). Então, é exatamente isto que o governador do Tocantins Mauro Carlesse está fazendo: baixando os impostos e diminuindo a carga tributária sobre a produção primária” – conclui César Halum.
Comercialização
A proposta do governo do Tocantins através da secretaria de agricultura, pecuária e aquicultura consiste em regularizar e incentivar o cultivo da pesca, desonerando o produto e oferecendo ao produtor apoio técnico-científico desde a produção de alevinos, até a comercialização do pescado. Para alguns produtores de peixes, eles pretendem atender o mercado interno e num futuro próximo, até exportar parte da produção de pescados, para os mercados europeus, asiáticos e para alguns países árabes. O governador Mauro Carlesse explica que, a isenção é uma oportunidade, principalmente para o pequeno e médio produtor, dando condições para facilitar a vida das pessoas que querem trabalhar e fazer a diferença no Tocantins. “Temos muita gente querendo trabalhar dentro do nosso estado e que só precisa de investimentos ou um meio para investir; portanto, estamos aprovando essas leis para facilitar as ações de desenvolvimento desses empreendedores. Eu sempre digo que, dentro da legalidade, se o Governo não atrapalhar, o povo sabe muito bem, como levar o pão de cada dia para suas famílias; eles não querem depender do Governo, querem simplesmente que a gente faça a nossa parte, e é isso que estamos fazendo” - afirmou Mauro Carlesse.
