Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins
Brejinho de Nazaré (TO) - A política de incentivos à criação e o comércio de pescado no Tocantins, adotada na atual gestão começa a dar resultados práticos. Dia 26, foi lançado o primeiro projeto de criação de tilápias em tanques-rede no Lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, na Fazenda Parque Aquícola Brejinho II, no Assentamento Boa Sorte, município de Brejinho de Nazaré. O evento contou com a presença do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM). Em um primeiro momento o projeto recebeu cerca de 40.500 alevinos distribuídos em nove tanques-rede, construídos com material de alumínio e telas de aço inox. O projeto foi viabilizado a partir dos incentivos concedidos pelo Governo do Tocantins, por meio de lei especifica que concede isenção para a produção e comercialização de pescado, como frisa o presidente da Associação de Aquicultura de Brejinho de Nazaré, Jacinto Neto, um dos responsáveis pelo investimento. “A Lei foi fundamental para a implantação desse projeto, sem ela não teríamos os incentivos, o que inviabilizaria todo o investimento e a opção pela tilápia é pela rusticidade da espécie, capacidade de produção e aceitação no mercado. Enquanto um tanque comporta 1.500 alevinos de tambaqui, com a tilápia o mesmo tanque comporta 4.500 e em seis meses podem ser abatidos", explicou. O projeto da Associação de Aquicultores de Brejinho foi implantado em parceria com a prefeitura local e parceiros. De acordo com a prefeita Myuki Hyashida, a implantação do parque custou mais de R$ 1 milhão e foi viabilizado a partir da liberação da atividade de criação da tilápia e da lei de incentivo ao setor de aquicultura no Estado. Ela destacou que embora inicialmente tenham sido utilizados apenas nove tanques, 25 unidades estão à disposição da Associação. "Para nós esse evento hoje pode fazer a diferença, porque podemos transformar Brejinho na cidade do peixe. A geração de renda é fantástica, movimenta toda uma cadeia e a economia da região. O governador foi determinante para que isso se torne realidade". O governador Mauro Carlesse entende que a isenção oportuniza, principalmente para o pequeno e médio produtor, as condições para facilitar a vida das pessoas que queiram trabalhar. “O Tocantins reúne todas as condições para a atividade, porque conta com água em abundância e de boa qualidade, clima propício e matéria prima para produção de ração. Além de gerar emprego e renda a atividade vai movimentar toda a cadeia produtiva e atrair novos investimentos", explicou ressaltando ainda que o Estado pode se tornar o maior produtor de tilápia do Brasil. “As condições agora existem". O titular da pasta da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, lembrou que a atividade de piscicultura existe no Estado há vários anos, mas só a partir da criação de uma legislação específica de incentivo o setor será alavancado. "É uma atividade que vai ajudar a aquecer a atividade econômica e resolver uma questão social. O Governo do Estado cumpre a sua função social, porque beneficia os pequenos produtores".
Incentivos
A tilápia, embora seja uma das espécies mais procuradas no mercado, não era permitida a criação no Tocantins. Com a Resolução nº 88 (2018), do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins foram estabelecidos novos critérios para o licenciamento ambiental para projetos de cultura e liberado o cultivo da tilápia também em tanques-rede em cursos d’água do Estado. Para impulsionar o setor de aquicultura no Estado, o governador Mauro Carlesse enviou projeto de lei a Assembleia Legislativa propondo incentivos ao setor. Com a Lei nº 3.516 e a Lei Complementar nº 124 sancionadas pelo Governador Mauro Carlesse, foi estabelecido os incentivos à criação e o comércio de pescado no Tocantins. A ação vai impulsionar a atividade e proporcionar condições de crescimento dos pequenos, médios e grandes empreendimentos no setor e, automaticamente, promover a geração de mais empregos e renda para os tocantinenses.
