Quinta-feira, 25 de
Abril de 2024
Direito & Justiça

Proteção à mulher

Leis de proteção às mulheres são aprovadas na Assembleia

Foram aprovadas em dois turnos de votação, propostas que tratam de ações de proteção às mulheres

Foto: Divulgação
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Deputada Luana Ribeiro (PSDB) autora da proposta

06 dezembro, 2019

p/ Maisa Medeiros

Palmas (TO) - Foram aprovadas  terça-feira (4/12), em dois turnos de votação,
propostas que tratam de ações de proteção às mulheres. De autoria da
deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), duas delas dispõem sobre o
atendimento nas delegacias por policiais do sexo feminino a mulheres
vítimas de violência, e a assistência especializada no âmbito dos
transportes coletivos, visando melhor atender as vítimas de assédio
dentro dos ônibus. A parlamentar propõe que empresas de transporte coletivo ofereçam cursos
de capacitação de assistência às mulheres vítimas de violência e assédio
dentro dos ônibus. A proposta pretende capacitar motoristas, cobradores,
fiscais e funcionários do serviço de atendimento ao consumidor. Já o projeto que trata do atendimento nas delegacias por policiais do
sexo feminino a mulheres vítimas de violência, a autora enfatiza que o
atendimento não poderá ser realizado por policiais do sexo masculino
mesmo por ocasião de licenças, férias ou afastamentos previstos em lei
ou regulamento. “Tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimada, que
requer atenção especial, a medida visa à proteção das mulheres com
tratamento policial especializado”, justificou a deputada.
Outra matéria que contempla mulheres foi aprovada nessa terça. De
autoria do deputado Leo Barbosa (SD), o projeto trata da promoção de
ações em prol da valorização de mulheres e meninas, e pelo combate à
violência contra a mulher. Entre as ações propostas para coibir a violência, no projeto de Leo
Barbosa, consta a realização de campanhas educativas. Para o autor a
educação cumpre um papel fundamental no sentido de mudar comportamentos
machistas e discriminatórios em relação às mulheres. “Quanto mais cedo
começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos
aprenderão a respeitar as meninas”, argumenta o parlamentar.