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Março de 2024
Brasília

Proteção

Governo Bolsonaro reedita cartilha sobre proteção de jornalistas e comunicadores

A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos

Foto: Divulgação
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A Cartilha Aristeu Guida da Silva

03 março, 2020

Brasilia (DF) - O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão. A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada hoje  (3/3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A primeira versão do documento foi publicada pelo governo brasileiro em 2018 em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso. A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.

Fonte: EBC